POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Introdução
A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que a Vitrocelos Vidraria, Lda (doravante apenas Vitrocelos) trata dados pessoais dos utilizadores que acedem ao website www.vitrocelosvidraria.com.
A Vitrocelos compromete-se a garantir a proteção da privacidade dos utilizadores e a assegurar que qualquer tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com:
- Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
- Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD em Portugal;
- Demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Enquanto PME, a Vitrocelos aplica medidas de proteção de dados e de segurança da informação proporcionais à sua dimensão, natureza da sua atividade e riscos identificados, assegurando em todas as circunstâncias o cumprimento da lei e das boas práticas dos standards internacionais em matéria de gestão da segurança da informação.
2. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Vitrocelos Vidraria, Lda, pessoa coletiva n.º 507 354 249, com sede em Rua da Mamoa, nº 44, 4755-536 Várzea, Barcelos.
Para qualquer questão relacionada com esta Política ou com o exercício dos direitos de proteção de dados, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
- E-mail:
This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ; - Telefone: (+351) 253 914 227 (chamada para a rede fixa nacional);
- Morada: Rua da Mamoa, nº 44, 4755-536 Várzea, Barcelos
3. Natureza e finalidade do website
O website www.vitrocelosvidraria.com tem carácter institucional e informativo, destinando-se a:
- apresentar os serviços e produtos da empresa;
- disponibilizar informações institucionais;
- permitir a consulta das Condições Gerais de Venda aplicáveis às relações comerciais da empresa.
O website não dispõe de funcionalidades que impliquem recolha ativa de dados pessoais, tais como formulários de contacto; registo de utilizadores; subscrição de newsletters; áreas reservadas; processos de compra ou contratação online.
4. Dados eventualmente tratados
Durante a navegação no website podem ser automaticamente registados dados técnicos de navegação, nomeadamente: endereço IP; data e hora de acesso; páginas consultadas; tipo de navegador e sistema operativo; dispositivo utilizado.
Estes dados resultam de registos técnicos automáticos dos sistemas informáticos e servidores utilizados para alojar o website.
5. Finalidades do tratamento
Os dados técnicos de navegação são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- garantir o funcionamento adequado do website
- assegurar a segurança da infraestrutura informática
- prevenir atividades fraudulentas ou abusivas
- permitir a deteção e mitigação de incidentes de segurança
- garantir a estabilidade e integridade dos sistemas.
6. Base legal do tratamento
O tratamento de dados técnicos de navegação baseia-se no interesse legítimo do responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, relacionado com:
- a segurança dos sistemas informáticos;
- a proteção da infraestrutura tecnológica;
- a prevenção de acessos não autorizados.
7. Destinatários dos dados
Os dados eventualmente tratados poderão ser acessíveis a prestadores de serviços tecnológicos que asseguram:
- alojamento do website;
- manutenção de infraestruturas informáticas;
- serviços técnicos associados.
Estas entidades atuam como subcontratantes, estando contratualmente obrigadas a cumprir as obrigações decorrentes do RGPD.
Os dados não são transmitidos a terceiros para fins comerciais ou de marketing.
8. Transferências internacionais de dados
Não estão previstas transferências de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu.
Caso tais transferências venham a ocorrer no futuro, serão asseguradas as garantias adequadas previstas no RGPD.
9. Prazo de conservação
Os dados técnicos de navegação são conservados apenas pelo período necessário para garantir a segurança e funcionamento dos sistemas informáticos, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.
10. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação de dados inexatos;
- apagamento dos dados;
- limitação do tratamento;
- oposição ao tratamento;
- portabilidade dos dados (quando aplicável).
Para exercer qualquer destes direitos, poderá contactar:
11. Direito de reclamação
Os titulares dos dados têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - https://www.cnpd.pt
12. Medidas de segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados e garantir a segurança do website contra: destruição acidental ou ilícita; perda; alteração; divulgação não autorizada; acesso indevido.
13. Alterações à política
A presente política poderá ser atualizada sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível neste website.
Atualizada em março de 2026