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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

  1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
    1. As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as transações comerciais respeitantes a vendas de serviços e/ou produtos transformados realizadas entre a VITROCELOS – Vidraria Lda (“VITROCELOS”) e o seu cliente (“CLIENTE”), constituindo parte integrante e indissociável de qualquer orçamento, encomenda ou contrato celebrado entre as partes.
    2. Para efeitos das presentes condições, entende-se por:
      1. “CLIENTE Profissional”: empresa ou profissional que adquire produtos ou serviços para fins de atividade económica;
      2. “CLIENTE Consumidor”: pessoa que adquire produtos ou serviços para uso pessoal, sem relação com atividade profissional.
      3. “Produtos”: todos os artigos fabricados, transformados, distribuídos ou comercializados pela VITROCELOS;
      4. “Serviços”: quaisquer atividades complementares de instalação, montagem, assistência técnica ou outras prestadas pela VITROCELOS;
      5. “Encomenda”: o pedido formal do CLIENTE relativo a produtos ou serviços, aceite ou confirmado pela VITROCELOS;
      6. “Contrato”: qualquer acordo celebrado entre a VITROCELOS e o CLIENTE, com base numa encomenda e respetiva aceitação, incluindo toda a documentação contratual ou pré-contratual que não contrarie o disposto nestas Condições Gerais de Venda.
    3. As presentes Condições Gerais de Venda não podem ser anuladas, modificadas ou substituídas por quaisquer cláusulas constantes de encomendas, propostas, notas de adjudicação ou outros documentos emitidos pelo CLIENTE, salvo se tais alterações forem objeto de acordo expresso, reduzido a escrito e formalmente aceite pela VITROCELOS.
    4. Qualquer cláusula adicional ou complementar às presentes condições apenas será válida mediante aceitação expressa e por escrito pela VITROCELOS.
    5. Considera-se igualmente parte integrante do contrato toda a documentação contratual ou pré-contratual produzida entre as partes que não seja contrária ao estabelecido nestas Condições Gerais de Venda.
    6. Nenhum colaborador, agente, vendedor ou representante da VITROCELOS está autorizado a modificar, anular ou acordar exceções às presentes condições, salvo confirmação escrita pela Gerência da VITROCELOS.
  2. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES
    1. Ao efetuar qualquer encomenda, o CLIENTE declara expressamente que tomou conhecimento integral das presentes Condições Gerais de Venda, compreendendo os seus direitos e obrigações, e aceita de forma plena e incondicional todas as cláusulas aqui estabelecidas. Esta declaração aplica-se igualmente aos Clientes Consumidores, respeitando os direitos legalmente garantidos, incluindo a conformidade do bem e, quando aplicável, o direito de resolução nos termos da lei.
    2. A aceitação das presentes condições gerais prevalece sobre quaisquer documentos, condições, termos ou cláusulas que o CLIENTE possa incluir em encomendas, propostas ou comunicações, salvo acordo expresso, formal e escrito previamente aceite pela VITROCELOS. Esta disposição não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao Cliente Consumidor, que permanecem assegurados de acordo com a legislação aplicável.
  3. ENCOMENDAS
    1. A realização de uma encomenda implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda, as quais são disponibilizadas ao CLIENTE antes da celebração do contrato. Ao confirmar a encomenda, o CLIENTE declara ter tomado conhecimento do seu conteúdo e aceitá-lo. Tratando-se de Cliente Consumidor, a aceitação não implica renúncia a quaisquer direitos que lhe sejam conferidos pela lei.
    2. Os pedidos de encomenda só serão considerados, quando apresentados por escrito, acompanhados da identificação clara e completa do produto e/ou serviço pretendido com todos os detalhes, devendo ainda respeitar as normas e requisitos aplicáveis a cada produto.
    3. A receção da encomenda pela VITROCELOS não implica, por si só, a realização de qualquer análise técnica, estrutural, térmica, de adequação à obra ou ao projeto em que os produtos venham a ser aplicados, salvo se tal serviço tiver sido expressamente solicitado e aceite por escrito.
    4. O CLIENTE é responsável por assegurar que os produtos encomendados correspondem às características, especificações e exigências da obra ou da finalidade a que se destinam.
    5. No caso de Cliente Consumidor, a presente disposição não afasta a responsabilidade da VITROCELOS pelo dever de informação, aconselhamento adequado quando aplicável, nem os direitos relativos à conformidade dos bens previstos na lei.
    6. A VITROCELOS reserva-se o direito de recusar qualquer pedido de encomenda que não cumpra os requisitos técnicos, comerciais ou administrativos aplicáveis, designadamente quando não estejam reunidas as condições necessárias à sua correta execução, quando existam inconformidades técnicas, omissões relevantes de informação ou incumprimento de critérios internos de aceitação devidamente estabelecidos. A eventual recusa será comunicada ao CLIENTE com a maior brevidade possível.
    7. Quando o CLIENTE se limita a solicitar a produção de determinado vidro ou produto, sem indicar expressamente a sua finalidade, condições de aplicação ou características da obra em que será utilizado, a VITROCELOS não assume responsabilidade quanto à adequação do produto à aplicação final pretendida. Compete ao CLIENTE assegurar que as dimensões, tipologia, espessura, composição e demais características técnicas são compatíveis com o uso a que se destinam. No caso de Cliente Consumidor, a presente disposição não prejudica os deveres legais de informação e de fornecimento de bens conformes com o contrato, nos termos da legislação aplicável.
    8. Sempre que solicitado, a VITROCELOS poderá prestar esclarecimentos ou sugestões de natureza técnica através do seu departamento comercial. Tais indicações têm carácter meramente informativo e baseiam-se nos elementos fornecidos pelo CLIENTE, não substituindo a análise técnica do projeto ou da obra nem constituindo garantia autónoma de resultado, salvo se existir compromisso escrito em sentido diferente. Esta disposição não afasta a responsabilidade legal da VITROCELOS em caso de informação incorreta ou enganosa prestada com dolo ou negligência grave.
    9. Sempre que a encomenda resulte de orçamento previamente emitido, deverá o CLIENTE indicar expressamente o respetivo número de orçamento. Na ausência dessa indicação, a VITROCELOS reserva-se o direito de aplicar os preços de tabela em vigor à data da produção ou expedição, salvo prova de aceitação prévia de condições diferentes.
  4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA VIDRO ISOLANTE (UVI)
    1. O vidro isolante (UVI) fornecido pela VITROCELOS destina-se a ser instalado com quatro golas, de forma a garantir que toda a barreira de selagem permanece no seu interior, protegendo o produto da exposição direta aos raios ultravioleta (UV). Qualquer necessidade de montagem diferente ou especificações distintas deverá ser comunicada previamente pelo CLIENTE no ato da encomenda, de forma escrita, para que a VITROCELOS possa avaliar e aceitar a alteração.
    2. O Super Spacer® é fornecido, por padrão, na cor preta. Outras cores podem ser disponibilizadas mediante encomenda expressa do CLIENTE, sujeitas a confirmação da VITROCELOS quanto à viabilidade técnica e prazo adicional que possa ser necessário.
    3. Em projetos de continuação de obra ou em casos de substituição de vidros, nos quais seja necessário manter a utilização da caixa de alumínio previamente instalada, o CLIENTE deve indicar expressamente esta condição no pedido ou encomenda, por escrito. A VITROCELOS não se responsabiliza por incompatibilidades ou ajustes adicionais caso esta informação não seja fornecida previamente.
  5. MOLDES, AMOSTRAS E VIDRO DO CLIENTE
    1. Para vidros de geometria especial ou formas irregulares, o CLIENTE fica obrigado a fornecer o desenho técnico em ficheiro digital (DXF) compatível com o sistema da VITROCELOS. Caso tal não seja possível, deverá fornecer um molde construído à escala real, em material rígido e indeformável, com uma das faces perfeitamente lisa e plana, de forma a não provocar danos na superfície do vidro, incluindo todas as cotas necessárias ao fabrico do produto, sob pena de a respetiva encomenda não ser aceite.
    2. A medição do molde poderá estar sujeita a um custo administrativo que será fornecido no ato de receção do mesmo.
    3. Os moldes deverão corresponder exatamente quer nas dimensões quer na configuração ao vidro pretendido. A superfície mínima a considerar será a do retângulo onde se inscreva o molde.
    4. Para vidros produzidos a partir de moldes não rígidos, a VITROCELOS não se obriga a respeitar o regime de tolerância admissível.
    5. A VITROCELOS não se responsabiliza por diferenças dimensionais ou de forma quando o molde ou ficheiro fornecido apresente deformações, imprecisões ou não cumpra os requisitos técnicos definidos.
    6. Os moldes, amostras, ficheiros e quaisquer componentes fornecidos pelo CLIENTE permanecem propriedade deste, sendo manuseados pela VITROCELOS com o devido cuidado técnico, porém sem garantia contra danos acidentais, perda ou deterioração durante o fabrico, transporte ou armazenamento.
    7. Caso o CLIENTE não proceda ao levantamento dos moldes, amostras ou componentes no prazo de 15 (quinze) dias úteis após notificação, a VITROCELOS reserva-se o direito de proceder à sua destruição sem aviso adicional.
    8. As amostras de vidro apresentadas servem apenas como referência indicativa, a VITROCELOS não garante correspondência exata de tonalidade, transparência, reflexo, brilho ou textura, devido às variações naturais do processo produtivo e das matérias-primas utilizadas.
    9. A VITROCELOS não assume qualquer responsabilidade nos trabalhos executados em vidros do CLIENTE, pela ocorrência de quebras nem quanto ao destino final dado ao material fornecido.
    10. O CLIENTE reconhece que, ao fornecer o vidro, moldes ou componentes, assume integralmente o risco associado ao seu uso no processo produtivo.
  6. ANULAÇÕES E ALTERAÇÕES
    1. Qualquer pedido de anulação ou alteração de encomenda deve ser efetuado por escrito, não sendo considerados válidos pedidos formulados verbalmente. A comunicação escrita é condição necessária para que a VITROCELOS possa analisar e eventualmente aceitar a modificação solicitada.
    2. O CLIENTE reconhece que a possibilidade de anular ou alterar uma encomenda depende do estado do respetivo processo produtivo. Regra geral, apenas poderão ser analisados pedidos relativos a encomendas cujo fabrico ainda não tenha sido iniciado ou cuja produção não tenha atingido uma fase irreversível. Não existe um prazo fixo para o efeito, uma vez que o início da produção pode variar consoante o tipo de produto, complexidade técnica e planeamento interno. No caso de Cliente Consumidor, esta disposição não prejudica os direitos de livre resolução legalmente previstos, quando aplicáveis.
    3. Caso a VITROCELOS aceite a anulação ou alteração da encomenda, o CLIENTE será responsável pelo pagamento dos custos já incorridos até à data da comunicação, incluindo, designadamente, aquisição ou afetação de matérias-primas, tempo técnico despendido, preparação de desenhos ou ficheiros, mobilização de equipamentos, planeamento de produção e demais encargos diretamente relacionados com a execução da encomenda. A VITROCELOS compromete-se a demonstrar, quando solicitado, a natureza dos custos imputados.
    4. Sempre que o processo de fabrico já tenha sido iniciado e o CLIENTE solicite alterações às medidas, composição, espessura, tipologia ou quantidades inicialmente encomendadas, tais alterações apenas poderão ser consideradas mediante análise e aceitação expressa da VITROCELOS, aplicando-se, em caso de aceitação, as seguintes condições:
      1. Redução de Medidas: se a alteração solicitada implicar a redução das dimensões relativamente às constantes da encomenda inicial, o produto será faturado com base nas dimensões originalmente encomendadas, ainda que venha a ser produzido com medidas inferiores, não havendo lugar a qualquer redução de preço, compensação ou crédito a favor do CLIENTE. Tal fundamento decorre do facto de a matéria-prima já ter sido cortada, reservada ou afetada ao processo produtivo com base nas medidas iniciais;
      2. Aumento de Medidas: se a alteração implicar o aumento das dimensões relativamente às inicialmente encomendadas, o CLIENTE será responsável pelo pagamento do produto correspondente às medidas originais já produzidas ou em produção, bem como do novo produto a fabricar de acordo com as medidas alteradas, uma vez que a alteração implica, em regra, a inutilização do material anteriormente preparado.
    5. No caso de Cliente Consumidor, o disposto no ponto anterior (6.4.) aplica-se sem prejuízo dos direitos legalmente previstos em matéria de resolução contratual ou falta de conformidade, quando aplicáveis, tendo sempre em consideração que produtos fabricados segundo especificações personalizadas do consumidor podem não estar abrangidos pelo direito de livre resolução nos termos da lei.
    6. Qualquer alteração de encomenda aprovada após o início do fabrico será considerada, para todos os efeitos legais e comerciais, um novo pedido. Esta classificação implica a atribuição de um novo prazo de entrega e a faturação do pedido de acordo com o preço ajustado às alterações solicitadas, sem prejuízo de quaisquer encargos já incorridos na produção inicial. No caso de Cliente Consumidor, esta disposição aplica-se respeitando os direitos legais relacionados com bens produzidos segundo especificações personalizadas, incluindo eventuais limites ao direito de resolução previstos na lei.
    7. A aceitação de alterações após o início do fabrico depende da viabilidade técnica e da aprovação expressa do responsável pela produção. A VITROCELOS poderá recusar alterações que impliquem risco de quebra, incompatibilidade com o planeamento produtivo, desperdício significativo de matéria-prima ou qualquer outro constrangimento técnico ou operacional relevante. Esta medida visa proteger a segurança, a qualidade do produto e a organização da produção, mantendo, em caso de Cliente Consumidor, a transparência e informação adequada sobre as limitações do pedido.
  7. ARMAZENAMENTO A PEDIDO DO CLIENTE
    1. Sempre que o CLIENTE solicite que o vidro ou qualquer outro produto inicialmente produzido seja armazenado para eventual levantamento ou utilização futura, tal armazenamento dependerá de aceitação prévia e expressa da VITROCELOS. A autorização será formalizada por escrito, definindo o prazo e as condições aplicáveis.
    2. Quando autorizado, o armazenamento será realizado por conta e risco do CLIENTE, pelo prazo máximo de quinze (15) dias úteis, salvo acordo escrito em contrário. Durante este período, a VITROCELOS envidará os cuidados normais de conservação compatíveis com a natureza do produto, mas não assumirá qualquer responsabilidade adicional quanto à integridade física, estado de conservação ou manutenção das características técnicas do vidro ou produto armazenado, exceto em caso de dolo ou negligência grave por parte da VITROCELOS.
    3. Decorrido o prazo referido em 7.2. sem que o CLIENTE proceda ao levantamento do produto ou sem acordo escrito para prorrogação do prazo, a VITROCELOS poderá, a seu exclusivo critério, reaproveitar internamente os produtos total ou parcialmente, enviá-los para reciclagem ou dar-lhes outro destino adequado, sem que tal confira ao CLIENTE qualquer direito a compensação, indemnização ou restituição.
    4. O disposto nesta cláusula aplica-se sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao Cliente Consumidor, incluindo o direito à conformidade do bem no momento da entrega e eventuais limitações previstas para produtos personalizados ou feitos sob medida.
  8. VARIAÇÕES E TOLERÂNCIAS
    1. Todos os produtos fornecidos pela VITROCELOS são produzidos em estrita conformidade com as normas legais e técnicas em vigor aplicáveis a cada tipo de vidro ou produto transformado. Considerando a natureza dos materiais e dos processos de fabrico, poderão ocorrer variações ou tolerâncias aceitáveis em aspetos como peso, espessura, dimensões, planimetria, composição, propriedades óticas e mecânicas, acabamento da superfície, cor, condições internas e eventuais desvios. Estas variações são consideradas normais e admissíveis, desde que se mantenham dentro dos limites estabelecidos pelas normas de produção, padrões de qualidade do setor e certificações aplicáveis, não constituindo defeito ou motivo de reclamação quando enquadradas nos referidos parâmetros.
  9. PRAZOS DE ENTREGA
    1. Devido à natureza técnica e às especificidades dos produtos de vidro, todos os prazos de entrega comunicados pela VITROCELOS, seja em documentos escritos, propostas, emails ou informações verbais, têm carácter meramente indicativo e não vinculativo. A concretização do prazo depende das características específicas da encomenda, da disponibilidade de matérias-primas e de recursos técnicos, podendo variar em função destes fatores.
    2. A VITROCELOS não assume responsabilidade por atrasos na entrega, exceto nos casos em que exista um acordo expresso, formal e por escrito, estabelecendo um prazo garantido. Mesmo neste caso, o compromisso fica condicionado a situações imprevistas ou de força maior, conforme definido nestas Condições Gerais.
    3. O atraso no cumprimento de qualquer prazo indicativo ou acordado não confere ao CLIENTE, por si só, direito à resolução do contrato, a qualquer indemnização ou compensação, salvo acordo expresso e formalizado previamente com a VITROCELOS.
    4. A contagem de prazos de entrega depende do correto fornecimento, por parte do CLIENTE, de todas as informações, elementos, amostras, moldes, desenhos técnicos, ficheiros DXF ou quaisquer dados indispensáveis à viabilização da encomenda. A viabilização da encomenda também depende da inexistência de débitos vencidos por parte do CLIENTE perante a VITROCELOS.
    5. Caso a VITROCELOS se comprometa formalmente com qualquer prazo, tal compromisso fica automaticamente suspenso ou sem efeito caso ocorram circunstâncias excecionais, de força maior ou problemas operacionais que impeçam o cumprimento da entrega. Nessas situações, a VITROCELOS informará o CLIENTE tão rapidamente quanto possível sobre o impacto no prazo. Em qualquer caso, o CLIENTE aceita que sejam realizadas entregas parciais dos produtos encomendados.
    6. O CLIENTE aceita desde já que a VITROCELOS poderá realizar entregas parciais dos produtos encomendados, sendo cada entrega parcial considerada válida para todos os efeitos.
    7. Consideram-se casos de força maior, entre outros: incêndios, acidentes graves, greves, desordem pública, avarias de equipamentos, acidentes naturais, pandemias ou qualquer evento imprevisível, inevitável e alheio à vontade da VITROCELOS. Nestes casos, a VITROCELOS não poderá ser responsabilizada por quaisquer custos, perdas ou danos decorrentes do atraso ou impossibilidade de entrega.
  10. EMBALAGEM E DEVOLUÇÃO DE CAVALETES
    1. Todos os produtos fornecidos pela VITROCELOS são entregues, por padrão, a granel. Caso o CLIENTE solicite embalagem ou acondicionamento específico, tal pedido deverá ser feito por escrito, sujeito à aceitação e orçamento prévio da VITROCELOS, sendo todos os custos adicionais inteiramente suportados pelo CLIENTE. Para Clientes Consumidores, a solicitação de embalagem específica não afeta os direitos legais de conformidade do bem no momento da entrega.
    2. Quando a VITROCELOS disponibilizar cavaletes para transporte ou acondicionamento dos produtos, o CLIENTE compromete-se a proceder à sua devolução no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data de entrega. A devolução deve ser feita nas mesmas condições em que os cavaletes foram entregues.
    3. Caso a devolução ocorra dentro do prazo e em perfeitas condições, a VITROCELOS emitirá a correspondente nota de crédito ou reembolso do valor previamente faturado, quando aplicável.
    4. Se os cavaletes forem devolvidos com danos, desgaste ou alterações que comprometam a sua utilização, a VITROCELOS reserva-se o direito de deduzir do reembolso um valor proporcional à depreciação verificada, podendo, no caso de dano total, reter até 100% (cem por cento) do valor faturado.
    5. O CLIENTE reconhece que a responsabilidade pelo armazenamento, manuseamento e devolução dos cavaletes é sua, devendo adotar todas as precauções necessárias para evitar danos ou perdas. Esta disposição aplica-se igualmente aos Clientes Consumidores, de forma compatível com os direitos legais aplicáveis.
  11. EXPEDIÇÃO, TRANSPORTE E RECEÇÃO DE PRODUTOS
    1. O CLIENTE, salvo acordo escrito em contrário, deverá proceder ao levantamento dos produtos nas instalações da VITROCELOS. É de responsabilidade do CLIENTE verificar o correto acondicionamento da carga e assegurar que todas as condições de segurança são cumpridas durante a operação de levantamento.
    2. Caso o transporte seja realizado pelo CLIENTE, este assume integralmente todos os riscos associados à movimentação, transporte, guarda e conservação dos produtos durante o percurso, incluindo eventuais danos ou perdas.
    3. Quando a VITROCELOS ficar encarregue pelo transporte dos produtos:
      1. A entrega será realizada no endereço indicado pelo CLIENTE, podendo estar sujeita a quantidades mínimas ou a custos de transporte, previamente informados e acordados;
      2. Para a descarga dos produtos, o CLIENTE deve disponibilizar todos os meios técnicos e humanos necessários para garantir que a operação decorra de forma segura e conforme as normas legais aplicáveis;
      3. O CLIENTE deverá preparar o local de entrega de forma adequada: limpo, delimitado, com pavimento regularizado e nivelado, evitando, sempre que possível, que outras atividades ocorram no local durante a descarga;
      4. O CLIENTE reconhece e aceita que os produtos não devem permanecer expostos a radiação solar direta ou a condições que possam comprometer a sua integridade, devendo providenciar local de acondicionamento seguro;
      5. Caso as condições logísticas ou de segurança não estejam reunidas, a VITROCELOS reserva-se o direito de adiar ou rejeitar a entrega, imputando ao CLIENTE quaisquer custos ou prejuízos decorrentes desta decisão;
      6. Após a descarga e entrega, todos os riscos relacionados com a guarda, conservação, manuseamento e utilização dos produtos passam para o CLIENTE, sendo sua responsabilidade assegurar que os produtos permanecem em condições adequadas até à sua utilização final.
    4. A receção e verificação dos produtos são da exclusiva responsabilidade do CLIENTE, devendo este confirmar a conformidade dos produtos:
      1. No momento do levantamento nas instalações da VITROCELOS;
      2. No momento da entrega realizada pela VITROCELOS;
      3. No momento de receção final da obra, caso aplicável.
    5. A receção deverá ser formalizada mediante assinatura legível, data e identificação no documento de transporte ou guia de remessa, na presença do transportador, sendo posteriormente entregue à VITROCELOS para arquivo.
    6. Caso, no momento da receção, o CLIENTE não indique por escrito qualquer dano, defeito ou inconformidade no documento de transporte, os produtos serão considerados entregues em perfeito estado e em conformidade com a encomenda.
    7. Se o CLIENTE ou pessoa por si designada não estiver presente para assinatura, a entrega será considerada válida desde que realizada no local previamente indicado e comprovada por registo do transportador ou outro meio idóneo de prova, presumindo-se, nesta situação, a aceitação dos produtos pelo CLIENTE.
  12. RECLAMAÇÕES E DEFEITOS
    1. A aceitação de qualquer reclamação por parte do CLIENTE está condicionada à análise técnica da causa, devendo a VITROCELOS verificar se o alegado defeito se enquadra nas condições de garantia e conformidade aplicáveis.
    2. Consideram-se defeitos apenas aqueles que sejam visíveis a uma distância superior a 3 (três) metros, sem recurso a qualquer equipamento especial. A avaliação deverá ser realizada com ângulo de visão o mais perpendicular possível à superfície do vidro, sob condições de luz do dia difusa, sem exposição direta à luz solar.
    3. Não serão aceites reclamações resultantes de uso incorreto, aplicação indevida, manuseamento inadequado, armazenamento impróprio ou danos decorrentes de fatores externos.
    4. É responsabilidade do CLIENTE proceder a uma verificação completa de todos os produtos no momento da receção, e comunicar imediatamente qualquer anomalia ou inconformidade no respetivo documento de transporte.
    5. A reclamação deverá ser apresentada por escrito no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a entrega dos produtos. A comunicação deve incluir, obrigatoriamente:
      1. Número da fatura, guia de transporte ou remessa;
      2. Identificação do(s) produto(s) e quantidade;
      3. Descrição detalhada da anomalia;
      4. Fotografias ou outros elementos que permitam documentar o defeito.
    6. Para análise da reclamação, a VITROCELOS poderá solicitar ao CLIENTE todos os elementos, documentos, fotografias ou exemplares físicos necessários, podendo ainda visitar o local de instalação quando tal se revelar necessário para avaliação dos produtos reclamados.
    7. Caso o CLIENTE não disponibilize os elementos solicitados no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a reclamação poderá ser considerada não aceite, sem prejuízo dos direitos legais do Cliente Consumidor quanto a defeitos de conformidade.
    8. O produto objeto da reclamação deverá ser entregue nas instalações da VITROCELOS para análise técnica. Caso a entrega física não seja viável, a VITROCELOS poderá, a seu critério, proceder à reposição mediante emissão de nova fatura, sendo posteriormente emitida nota de crédito apenas se a reclamação for aceite.
    9. Em caso de reclamação aceite, aplicam-se as seguintes condições:
      1. Fornecimento de produtos (sem instalação): quando a encomenda consistir exclusivamente no fornecimento de produtos de vidro, a responsabilidade da VITROCELOS limita-se à substituição ou reposição do(s) produto(s) defeituoso(s), ficando expressamente excluídas todas as despesas adicionais, incluindo, mas não se limitando a:
        1. Desmontagem de peças já instaladas pelo CLIENTE ou terceiros;
        2. Mão-de-obra para remoção, transporte ou reinstalação;
        3. Montagem ou instalação em obra;
        4. Estruturas de suporte ou caixilharias;
        5. Equipamentos de elevação;
        6. Deslocações adicionais ou custos de obra.
      2. Instalação realizada pela VITROCELOS: quando a VITROCELOS tenha realizado a instalação dos produtos, a reposição de qualquer produto defeituoso incluirá a desmontagem, substituição e remontagem do mesmo, bem como o transporte necessário, em conformidade com as garantias aplicáveis ao serviço prestado.
    10. Se a reclamação não for aceite, todos os custos decorrentes da análise, transporte, deslocações e tratamento do processo serão integralmente suportados pelo CLIENTE.
    11. Para Clientes Consumidores, as disposições acima são aplicáveis sem prejuízo dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro, garantindo sempre a conformidade do bem no momento da entrega.
  13. SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMPONENTES EM VIDRO
    1. Sempre que a VITROCELOS realize serviços de substituição de molas de pavimento, ferragens, dobradiças ou outros componentes em portas ou estruturas de vidro já instaladas, o CLIENTE reconhece e aceita que poderá ocorrer quebra do vidro devido a tensões pré-existentes, fragilidades internas não visíveis ou danos acumulados ao longo do tempo.
    2. A VITROCELOS compromete-se a adotar todos os procedimentos técnicos adequados e boas práticas profissionais durante a execução dos serviços, contudo não assume responsabilidade por quebras, fissuras ou danos resultantes das intervenções realizadas, exceto em caso de dolo ou negligência grave comprovada.
    3. O CLIENTE declara estar expressamente informado sobre os riscos mencionados no ponto 13.1. e concorda que, em caso de quebra de vidro ou danos em ferragens durante a execução dos serviços, os custos decorrentes da substituição ou reparação serão da sua responsabilidade, incluindo materiais, mão-de-obra e deslocações necessárias.
    4. A VITROCELOS não se responsabiliza por quaisquer danos ocasionados a redes de água, sistemas elétricos ou outras infraestruturas existentes durante a execução dos serviços, nem pelos custos adicionais que possam decorrer da sua reparação.
    5. É da responsabilidade exclusiva do CLIENTE disponibilizar todos os meios de elevação, ferramentas, andaimes ou outros equipamentos necessários para a execução segura da empreitada, sempre que os meios disponíveis na VITROCELOS não sejam suficientes. A montagem e desmontagem de andaimes necessários para a execução dos serviços são igualmente responsabilidade do CLIENTE.
    6. Caso a execução dos serviços exija a ocupação de via pública ou espaços de uso comum, compete ao CLIENTE obter, junto das autoridades competentes, todas as licenças, autorizações e aprovações necessárias, assumindo quaisquer custos ou responsabilidades legais decorrentes.
    7. Sempre que, no âmbito da execução dos serviços, seja necessário proceder à fixação de elementos em superfícies que incluam telas, membranas de impermeabilização ou sistemas similares já existentes em obra, o CLIENTE declara ter conhecimento de que os meios de fixação utilizados poderão implicar a perfuração dessas estruturas.
    8. A VITROCELOS não executa serviços de impermeabilização, selagem ou vedação de telas, pelo que não assume qualquer responsabilidade quanto à estanquidade, integridade ou desempenho dos sistemas de impermeabilização existentes antes, durante ou após a execução dos trabalhos.
    9. A VITROCELOS não poderá ser responsabilizada por infiltrações de água, humidades ou danos decorrentes do estado, desgaste, instalação inadequada ou deficiente vedação das telas ou sistemas de impermeabilização pré-existentes, exceto se tais danos resultarem de dolo ou negligência grave comprovada da VITROCELOS na execução dos serviços contratados.
    10. Compete ao CLIENTE assegurar que as condições da obra permitem a fixação dos elementos contratados sem comprometer a impermeabilização existente, bem como, se necessário, contratar entidade especializada para proceder à adequada vedação posterior.
  14. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E LIMITES DE CRÉDITO
    1. No momento de abertura da ficha do CLIENTE, a VITROCELOS informará, de forma clara e detalhada, quais são as condições de pagamento aplicáveis, incluindo prazos, formas de pagamento e eventuais encargos adicionais. Estas condições serão válidas durante a vigência do contrato, salvo alteração comunicada nos termos do presente documento.
    2. Qualquer desconto financeiro ou condição especial só poderá ser aplicado pelo CLIENTE mediante acordo prévio e expresso, por escrito, da VITROCELOS. Descontos não autorizados não serão reconhecidos nem deduzidos do valor da fatura.
    3. A VITROCELOS reserva-se o direito de, a qualquer momento, rever os prazos de pagamento, os limites de crédito concedidos e exigir garantias adicionais, como cartas de crédito, cauções bancárias ou outros meios de garantia que assegurem a cobrança dos valores devidos. A revisão poderá ocorrer mesmo durante a execução de pedidos em curso, sem necessidade de aviso prévio, garantindo sempre a continuidade da produção e fornecimento dentro das condições que a VITROCELOS considerar viáveis.
    4. No caso de atraso no pagamento ou de exceder os limites de crédito acordados, a VITROCELOS poderá, a seu critério, suspender a produção de pedidos em curso e/ou cancelar o fornecimento de produtos ainda não entregues. Os produtos já produzidos ou em fase de conclusão serão faturados imediatamente, sendo de responsabilidade do CLIENTE o seu pagamento integral, incluindo custos de matérias-primas, produção, armazenamento e quaisquer outros encargos decorrentes do pedido.
  15. FATURAÇÃO E CONDIÇÕES COMERCIAIS
    1. A faturação dos produtos será realizada com base na superfície efetiva de cada peça, calculada pela multiplicação do comprimento e da largura do retângulo mínimo que contenha a peça. Todas as frações milimétricas serão arredondadas para o centímetro imediatamente superior, assegurando uniformidade e transparência na cobrança.
    2. Dependendo do tipo de produto, a faturação poderá estar sujeita a valores mínimos, múltiplos, ou acréscimos adicionais relacionados com a dimensão, forma ou complexidade da peça. Para produtos fabricados a partir de moldes ou formas geométricas especiais, o CLIENTE deverá consultar previamente o departamento de orçamentação da VITROCELOS para conhecimento dos encargos adicionais aplicáveis.
    3. Após notificação formal de que os produtos estão prontos, o CLIENTE deverá proceder ao levantamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, salvo acordo expresso e escrito em contrário. Caso não ocorra o levantamento no prazo indicado, a VITROCELOS emitirá a fatura correspondente aos produtos concluídos, sendo o seu pagamento exigível nos termos e prazos previamente acordados. Para os Clientes Consumidores, esta regra aplica-se sem prejuízo dos direitos legais de entrega e conformidade do produto.
    4. Qualquer discordância ou reclamação relativa aos valores faturados só será considerada se comunicada por escrito aos serviços de faturação da VITROCELOS no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de receção da fatura. Reclamações enviadas fora deste prazo poderão não ser aceites.
    5. Os preços aplicáveis serão sempre os vigentes na data de expedição do produto, salvo acordo prévio e expresso em contrário.
    6. Todos os valores indicados estão sujeitos à aplicação do IVA à taxa legal em vigor.
    7. Os preços poderão ser alterados na origem em função de variações de custos de matérias-primas, transporte ou outros fatores fora do controlo da VITROCELOS, sendo tais alterações comunicadas de forma transparente ao CLIENTE antes da faturação.
  16. GARANTIA DOS PRODUTOS
    1. As garantias previstas neste capítulo são concedidas nos termos e limites estabelecidos no ponto 17 – Limitação de Garantia e Responsabilidade. Nada neste capítulo amplia ou substitui os limites de responsabilidade previstos nesse ponto.
    2. Nos termos da legislação aplicável, os bens fornecidos a Clientes Consumidores beneficiam de um prazo legal de responsabilidade por falta de conformidade de 3 (três) anos a contar da data da entrega do bem, relativamente a defeitos existentes à data da entrega ou que se manifestem nesse período, nos termos do Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro.
    3. A VITROCELOS garante as Unidades de Vidro Isolante (UVI) produzidas por si por um período de 10 (dez) anos, desde a data de entrega, desde que:
      1. A instalação tenha sido realizada de acordo com as normas técnicas vigentes;
      2. Os produtos sejam utilizados em condições normais, sem aplicação indevida, manuseamento incorreto ou alteração por terceiros.
    4. Para o Cliente Consumidor, a garantia referida no ponto 16.3. não prejudica, nem substitui a garantia legal aplicável.
    5. Para os restantes tipos de vidro fornecidos ou produzidos pela VITROCELOS:
      1. A garantia limita-se ao cumprimento das normas técnicas aplicáveis ao produto no momento do fabrico;
      2. Não abrange quebras de vidro, exceto quando exista defeito comprovado de fabrico;
      3. Não estão abrangidas as quebras espontâneas decorrentes de inclusões de sulfureto de níquel (NiS) em vidros tratados termicamente, incluindo vidro temperado.
    6. Quando a instalação dos produtos tenha sido efetuada pela VITROCELOS, a garantia cobre eventuais defeitos decorrentes da instalação, nos termos das condições aplicáveis ao serviço prestado, incluindo mão de obra e transporte relacionados.
    7. Os espelhos produzidos ou fornecidos pela VITROCELOS beneficiam de uma garantia de 6 (seis) meses a contar da data de aquisição. Esta garantia aplica-se tanto ao fornecimento do produto quanto à instalação realizada pela VITROCELOS, desde que:
      1. O espelho seja utilizado em condições normais;
      2. Não tenha sido submetido a intervenções ou alterações por terceiros;
      3. Tenha sido mantido conforme as instruções de conservação indicadas.
    8. A garantia referida no ponto 16.7. não prejudica a garantia legal aplicável ao Cliente Consumidor.
    9. Espelhos submetidos a foscagem ou tratamentos que alterem a camada protetora do vidro não estão abrangidos por qualquer garantia, independentemente do tipo de instalação, devido à alteração permanente das características de proteção do produto.
  17. LIMITAÇÃO DE GARANTIA E RESPONSABILIDADE
    1. A VITROCELOS garante que os produtos fornecidos cumprem as especificações técnicas aplicáveis a cada referência, dentro dos limites de tolerância dimensional, variações de cor, peso, planimetria e propriedades mecânicas ou óticas estabelecidas pelas normas do setor, práticas comerciais reconhecidas e certificações emitidas por entidades independentes.
    2. As garantias fornecidas pela VITROCELOS limitam-se exclusivamente às expressamente declaradas no presente documento e não geram quaisquer outras garantias, sejam explícitas, implícitas ou legais. Para o Cliente Consumidor, estas garantias complementam, sem prejudicar, os direitos de conformidade legalmente previstos.
    3. A VITROCELOS não garante:
      1. A adequação dos produtos a finalidades específicas ou aplicações particulares não previamente acordadas por escrito;
      2. A comercialização para usos que não sejam os previstos nas normas técnicas aplicáveis.
    4. Ficam excluídos da garantia defeitos ou anomalias decorrentes de:
      1. Utilização incorreta ou indevida dos produtos;
      2. Manuseamento ou transporte inadequado;
      3. Exposição a agentes físicos, químicos ou ambientais adversos;
      4. Armazenamento em condições impróprias;
      5. Choque térmico ou diferenças de temperatura excessivas, incluindo impactos causados por elementos opacos ou configurações que provoquem sobreaquecimento localizado;
      6. Instalação em desconformidade com normas técnicas, regulamentos de segurança ou boas práticas do setor vidreiro.
    5. O CLIENTE, na qualidade de profissional, declara conhecer e cumprir as normas técnicas e instruções fornecidas pela VITROCELOS, assumindo integralmente os custos decorrentes de instalação em violação dessas normas ou instruções.
    6. A VITROCELOS não será responsável por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais, perdas de produção, de negócio ou de imagem resultantes do fornecimento, defeito ou atraso dos produtos.
    7. Sempre que a garantia seja aplicável, a responsabilidade máxima da EMPRESA limita-se a:
      1. Substituição do produto defeituoso ou;
      2. Reembolso do valor de aquisição do produto através de nota de crédito correspondente.
    8. O vidro temperado apresenta um risco residual de rutura espontânea devido a inclusões de sulfureto de níquel (NiS). A VITROCELOS não se responsabiliza por este fenómeno. Para reduzir significativamente este risco, recomenda-se o tratamento térmico complementar HEAT SOAK TEST (HST), que deve ser solicitado expressamente pelo CLIENTE e será objeto de orçamento específico.
    9. A garantia aplica-se exclusivamente à conformidade dos materiais fornecidos, em conformidade com as características técnicas garantidas pelo fabricante da matéria-prima.
    10. Qualquer modificação, transformação, reparação ou trabalho realizado por terceiros sem autorização prévia e escrita da VITROCELOS resulta na perda imediata da garantia.
    11. Vidros submetidos a furos, rasgos ou outras alterações que comprometam a resistência mecânica, quando não temperados, ficam totalmente excluídos de qualquer garantia ou responsabilidade da VITROCELOS.
  18. RESERVA DE PROPRIEDADE
    1. A VITROCELOS mantém a titularidade legal e plena propriedade dos produtos fornecidos até ao pagamento integral do respetivo preço, incluindo quaisquer encargos adicionais, custos de transporte, embalagens, impostos e outros custos acessórios legalmente aplicáveis. Esta reserva de propriedade aplica-se tanto a CLIENTES profissionais como a consumidores, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor quanto à posse e utilização do bem adquirido.
    2. Em caso de incumprimento das obrigações de pagamento por parte do CLIENTE, a VITROCELOS reserva-se o direito de:
      1. Reivindicar a posse dos produtos entregues, podendo proceder à sua recolha ou devolução;
      2. Imputar ao CLIENTE todos os custos diretos e razoáveis decorrentes da recuperação, transporte, armazenamento ou revalorização dos produtos;
      3. Tomar quaisquer medidas legais necessárias para assegurar o cumprimento dos seus direitos de propriedade, sem prejuízo da cobrança dos valores em dívida.
    3. Enquanto a propriedade não for transferida, o CLIENTE pode utilizar os produtos exclusivamente de acordo com o seu fim previsto e conforme previsto nestas Condições Gerais, responsabilizando-se por qualquer dano, perda ou deterioração dos mesmos durante esse período.
  19. CONFIDENCIALIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. Toda a informação técnica, desenhos, amostras, orçamentos, documentação, dados, especificações e quaisquer outros elementos fornecidos pela VITROCELOS ao CLIENTE são estritamente confidenciais e destinam-se exclusivamente à execução do contrato celebrado entre as partes. Esta obrigação aplica-se independentemente da forma em que a informação seja transmitida, incluindo meios digitais, escritos ou verbais.
    2. CLIENTE não poderá, sem prévia autorização expressa e escrita da VITROCELOS:
      1. Reproduzir, copiar ou modificar qualquer material fornecido;
      2. Divulgar, comunicar ou ceder a terceiros, total ou parcialmente, a informação recebida;
      3. Utilizar a informação para fins distintos daqueles previstos no contrato, incluindo desenvolvimento de produtos concorrentes ou para comercialização própria.
    3. Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, incluindo patentes, marcas, desenhos, modelos, know-how, processos, soluções técnicas, software, metodologias e demais criações relacionadas com os produtos fornecidos pela VITROCELOS, pertencem exclusivamente à VITROCELOS, salvo acordo expresso em contrário. A utilização de tais direitos pelo CLIENTE encontra-se limitada ao cumprimento do objeto contratual, não implicando qualquer transferência de titularidade.
    4. O CLIENTE reconhece que a violação das obrigações de confidencialidade ou de propriedade intelectual poderá acarretar responsabilidade civil e/ou criminal, incluindo obrigação de indemnizar a VITROCELOS por danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes de tal violação.
  20. FORÇA MAIOR
    1. Consideram-se situações de força maior, para efeitos destas condições, quaisquer eventos extraordinários, imprevisíveis, inevitáveis ou alheios à vontade da VITROCELOS, que impeçam, atrasem ou tornem excessivamente oneroso o cumprimento das obrigações contratuais. Entre outros, incluem-se:
      1. Incêndios, inundações, tempestades, sismos ou outras catástrofes naturais;
      2. Greves, paralisações laborais, conflitos coletivos ou desordem pública;
      3. Pandemias, epidemias ou restrições sanitárias impostas por autoridades competentes;
      4. Falhas ou atrasos de fornecedores, rutura de stock de matérias-primas ou produtos;
      5. Interrupções no fornecimento de energia, telecomunicações ou transporte;
      6. Ataques cibernéticos ou falhas de sistemas digitais;
      7. Qualquer outro evento inevitável, imprevisível ou fora do controlo da VITROCELOS, que inviabilize total ou parcialmente o cumprimento das obrigações.
    2. 20.2. Em caso de força maior:
      1. A VITROCELOS ficará isenta de responsabilidade por atrasos ou não cumprimento de qualquer obrigação contratual;
      2. O prazo de entrega ou execução será automaticamente suspenso ou prorrogado pelo tempo equivalente à duração do evento de força maior;
      3. A VITROCELOS comunicará ao CLIENTE a ocorrência da situação de força maior na maior brevidade possível, informando o impacto previsto sobre a encomenda ou execução do contrato;
      4. Nenhum dano, prejuízo ou custo adicional decorrente da situação de força maior será imputável à VITROCELOS.
    3. Se a situação de força maior se prolongar por período superior a 90 (noventa) dias consecutivos, as partes poderão, de comum acordo, renegociar os termos do contrato ou resolver o contrato sem qualquer responsabilidade adicional, exceto pelo cumprimento das obrigações pendentes anteriores à ocorrência do evento.
  21. JURISDIÇÃO
    1. Em caso de litígio ou divergência relativa à interpretação, execução ou validade das presentes Condições Gerais, as partes elegem, com exclusão de qualquer outro foro, o Tribunal da Comarca de Barcelos, no distrito de Braga, como competente para a resolução de quaisquer disputas.
    2. No caso de o CLIENTE ser um consumidor, nada neste ponto prejudica os direitos legalmente previstos em matéria de competência judicial mínima ou proteções específicas ao consumidor, nos termos da legislação aplicável, nomeadamente quanto à possibilidade de apresentar reclamação ou ação no foro do seu domicílio.
    3. Antes de recorrer ao tribunal, as partes comprometem-se a envidar todos os esforços razoáveis para resolver amigavelmente qualquer disputa, mediante comunicação escrita e negociação direta.
  22. COMUNICAÇÕES
    1. Todas as comunicações entre a VITROCELOS e o CLIENTE deverão ser realizadas por escrito, preferencialmente por e-mail ou carta registada, utilizando os contactos previamente fornecidos por cada uma das partes.
    2. Considera-se que qualquer notificação, aviso ou comunicação enviada foi devidamente recebida no prazo de 3 (três) dias úteis após o seu envio, salvo prova em contrário por qualquer das partes.
    3. É responsabilidade do CLIENTE manter os seus contactos atualizados junto da VITROCELOS. A não atualização poderá impedir a receção de comunicações e não será imputável à VITROCELOS.
    4. No caso de o CLIENTE ser um consumidor, o presente regime aplica-se sem prejuízo dos direitos legalmente previstos, incluindo o direito de receber notificações de forma clara, compreensível e adequada ao seu domicílio ou meio de contacto habitual.
  23. VERSÕES E ALTERAÇÕES
    1. As presentes Condições Gerais de Venda substituem integralmente todas as versões anteriores, contratos, condições ou acordos escritos ou verbais celebrados entre a VITROCELOS e o CLIENTE, relativamente aos produtos ou serviços objeto destas condições.
    2. A VITROCELOS reserva-se o direito de alterar ou atualizar estas condições a qualquer momento, comprometendo-se a comunicar as alterações ao CLIENTE com antecedência razoável, de forma clara e acessível, por escrito ou por meio eletrónico.
    3. As alterações comunicadas não afetarão pedidos já confirmados ou em curso, salvo acordo expresso por escrito entre as partes.
    4. No caso de o CLIENTE ser um consumidor, as alterações serão comunicadas de forma transparente e compreensível, garantindo o respeito pelos direitos legais do consumidor e a possibilidade de o mesmo tomar conhecimento das condições antes da execução de novas encomendas ou contratos.
  24. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
    1. Para efeitos desta cláusula, dados pessoais são quaisquer informações que permitam identificar direta ou indiretamente uma pessoa singular, como nome, contacto telefónico, endereço, email, dados de faturação pessoal, ou outros elementos de identificação individual.
    2. Esta cláusula aplica-se apenas a dados pessoais de pessoas singulares, incluindo clientes consumidores ou representantes individuais de clientes B2B, e não se aplica a dados meramente empresariais, tais como objeto social, NIPC da empresa, sede ou outros dados corporativos que não identifiquem uma pessoa física.
    3. A VITROCELOS trata os dados pessoais do CLIENTE de forma legal, justa e transparente, exclusivamente para:
      1. Processar encomendas e fornecer produtos ou serviços;
      2. Emitir faturas, notas de crédito ou outros documentos comerciais;
      3. Comunicar informações relevantes sobre encomendas, produtos, serviços ou alterações contratuais;
      4. Cumprir obrigações legais ou regulamentares aplicáveis.
    4. Os dados pessoais do CLIENTE poderão ser partilhados apenas com fornecedores, transportadores, serviços financeiros ou autoridades competentes, estritamente na medida necessária para a execução das finalidades acima indicadas, sempre com garantias adequadas de confidencialidade.
    5. A VITROCELOS implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Os dados serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento e obrigações legais, e posteriormente eliminados ou anonimizados de forma segura.
    6. O CLIENTE tem o direito de:
      1. Aceder aos seus dados pessoais;
      2. Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos;
      3. Solicitar a eliminação dos dados quando não existirem motivos legais ou contratuais para a sua conservação;
      4. Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados, sempre que aplicável;
      5. Solicitar a portabilidade dos dados.
    7. As solicitações poderão ser enviadas à VITROCELOS por escrito ou por email, que responderá dentro dos prazos legais aplicáveis.
    8. Ao fornecer dados pessoais, o CLIENTE declara estar informado e concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas nesta cláusula, nos termos da legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais normas nacionais de proteção de dados.
  25. CIBERSEGURANÇA
    1. A VITROCELOS compromete-se a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os sistemas de informação e os dados, incluindo dados pessoais, contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com as melhores práticas do setor e com a legislação aplicável.
    2. Para efeitos desta cláusula, cibersegurança refere-se à proteção de dados, sistemas, redes, aplicações e dispositivos digitais utilizados na gestão de encomendas, faturação, comunicação e prestação de serviços relacionados com a VITROCELOS.
    3. O CLIENTE reconhece e concorda que:
      1. É responsável por adotar medidas de segurança adequadas nos seus próprios sistemas e dispositivos quando aceder aos serviços ou informações da VITROCELOS;
      2. Qualquer falha ou vulnerabilidade resultante de acesso indevido a sistemas do CLIENTE não imputável à VITROCELOS não cria qualquer responsabilidade para esta última;
      3. A VITROCELOS não se responsabiliza por perdas, danos ou interrupções causadas por ciberataques, malware, ransomware ou outros incidentes de segurança fora do seu controlo direto.
    4. Em caso de incidente de cibersegurança que possa comprometer dados ou sistemas, a VITROCELOS notificará o CLIENTE assim que razoavelmente possível e adotará medidas de contenção e mitigação adequadas, sem que tal implique obrigação de compensação por danos indiretos ou consequenciais.
    5. Este ponto aplica-se tanto a clientes consumidores quanto a clientes profissionais (B2B), mas não confere cobertura a dados estritamente empresariais não identificáveis como pessoais, que permanecem sob responsabilidade exclusiva do CLIENTE.
  26. ACEITAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS
    1. O CLIENTE declara que leu, compreendeu e aceita integralmente as presentes Condições Gerais de Venda, obrigando-se ao seu cumprimento. Esta aceitação pode ser comprovada por assinatura física ou eletrónica do documento, confirmação escrita ou eletrónica no ato da encomenda, ou outro meio que registe formalmente a concordância do CLIENTE, sendo válida tanto para consumidores finais quanto para clientes empresariais.